Acerca de

 

  Todas as empresas do regime tributário do Lucro Real e Lucro Presumido contribuem mensalmente, compulsoriamente, com o SAT (seguro acidente de trabalho) junto ao INSS através da guia GFIP.  

 

  Dentre os tributos que compõe a guia, um deles é o GIILDRAT (grau de incidência de capacidade laborativa em decorrência dos riscos ambientais do trabalho) que representa 1%, 2% ou 3% sobre a remuneração total do estabelecimento, a depender do grau de risco do CNAE determinado pelo anexo V do Decreto 3048/99.

 

 Este tributo financia os benefícios de origem acidentária que vierem a existir. Como forma de incentivo às empresas fazerem gestão dos riscos e evoluírem na segurança e saúde dos trabalhadores, e também de fazer justiça tributária, desde 2010 aplica-se sobre a alíquota do GIILDRAT uma flexibilização através do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que multiplica a alíquota de 1%, 2% ou 3% por um índice que varia entre 0,5000 (50%) e 2,000 (200%), a depender dos resultados da empresa quanto à benefícios acidentários gerados por acidentes e doenças relacionados ao trabalho, onde a empresa que gera menos benefícios relativo ao seu segmento, terá seu FAP menor, reduzindo a GIILDRAT, e as empresas que tiverem altos índices de acidentalidade terão o FAP aumentado, majorando seu tributo.

Tudo isso pode fazer que a empresa que não faz gestão do FAP e diminui os índices de acidentalidade pode ser impactada pelo FAP e ser majorada pagando valores de impostos maiores para o governo. Nossa empresa estar aqui para ajudar a fazer essa gestão fazendo com que a sua empresa retenha valores e cresça sem perder dinheiro e aos mesmo tempo cuidando da saúde de seus trabalhadores.

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